Ata da 1ª Sessão Extraordinária - Junho de 2021

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Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas do FUNDEB de Tocantinópolis.

Resposta sobre o Decreto Nº 058/2021 - Junção dos Subsídios

Em pese totalmente fora dos prazos para fins de Parecer Conclusivo Favorável/Desfavorável sobre o Ato Administrativo do (Decreto 058/2021) que envolve o Fundo Municipal de Educação desta municipalidade, segue abaixo resposta do Poder Executivo em relação ao OFÍCIO/CACS/Nº008/2021, reiterado pelo OFÍCIO/CACS/Nº011/2021.  

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Parecer Jurídico do Fundo Municipal de Educação - Piso Salarial

Segue em anexo, parecer jurídico do Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis, em relação ao entendimento de pagamento do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino.

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Ofícios Aprovados na 2ª Sessão Plenária Extraordinária do dia 04/08/2021

Ofícios Aprovados na 2ª Sessão Plenária Extraordinária do dia 04/08/2021. Todos os Ofícios aprovados por unanimidade.

 👉 Ofício 014/2021 Solicitação de Parecer do Conselho Municipal de Educação

👉 Ofício 015/2021 Solicitação de Informações de Servidores em Regime de Contrato Temporário

👉 Ofício 016/2021 Solicitação de informações dos servidores referente ao Fundo Municipal de Educação.

👉 Ofício 017/2021 Solicitação de Notebook para o CACS-FUNDEB

Publicação de Formulário de Solicitação de Participação de Novos Membros no CACS/FUNDEB

Este formulário se destina à inscrição de Representantes das Escolas do Campo para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. Vaga de Suplente. Devido o pedido de renúncia, por motivos pessoais, da Conselheira Mildene Alves de Oliveira.

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Resolução CACS/FUNDEB Nº 002 de 04 de agosto de 2021

Dispõe sobre a aprovação da nomeação dos novos membros para compor o CACS/FUNDEB no Município de Tocantinópolis-TO, e adota outras providências.

    

    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Tocantinópolis – CACS FUNDEB, instituído no âmbito do Município pelo Decreto Municipal Nº 034 de 10 de março de 2021, em concordância com a Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e em atendimento nas deliberações tomadas na Plenária do Conselho do Fundeb do dia 04 de agosto de 2021:

RESOLVE:

    Art. 1º Aprovar, conforme a Sessão Plenária Extraordinária de 04 de agosto de 2021, em concordância ao Ofício de solicitação da Associação dos Servidores do Município de Tocantinópolis - ASMAT, Regimento Interno do CACS-FUNDEB e aprovação por unanimidade em Plenária, a designação dos seguintes servidores - Representantes de Organização de Sociedade Civil do Município de Tocantinópolis para compor o Novo CACS/FUNDEB:

1º Membro Titular: Sônia Paula Santos Nascimento

1º Membro Suplente: Maria Odeth Lima Bomfim

2º Membro Titular: Erika Rodrigues Costa Antunes

2º Membro Suplente: Paulo Cesar Pereira da Silva

    Art. 2º As medidas previstas nesta Resolução poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

    Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Raeulan Barbosa da Silva Pereira
Presidente Conselheiro do CACS/FUNDEB

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2ª Sessão Virtual Extraordinária do CACS-FUNDEB de Tocantinópolis-TO