Ata da 2ª Sessão Extraordinária - CACS-FUNDEB - Ocorrida em 04/08/2021

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Formalização de Convite do 2º Webinário - Fomentando o Controle Social

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Professor renomado Milton Mendes Botelho. O que fazer com as sobras do FUNDEB?

Explicação: O que fazer com as sobras do FUNDEB?  É possível complementar a remuneração dos profissionais da educação para atingir 70% dos gastos com recursos do FUNDEB em 2021?
É possível criar um evento remuneratório complementar constitucional (Art. 212-A XI) para os profissionais da educação buscando atingir 70% dos gastos dos recursos do FUNDEB em 2021?

Créditos: https://www.youtube.com/c/ProfessorMiltonMendesBotelho

Publicação em 09/11/2021

Ofício 042/2021 - Solicitação de Informações sobre resultado final de Processo Licitatório de Transporte Escolar

Conforme pedido de participante de Processo Licitatório, segue em anexo o Ofício/042/2021, solicitando informações sobre Processo Licitatório do Pregão Presencial 002/2021, do Fundo Municipal de Educação, que trata de Locações de Veículos para o transporte de estudantes da Rede Municipal e Estadual de Ensino

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Novo Caderno de Perguntas e Respostas do FNDE Outubro de 2021

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Ofícios com (reiterações) para o Fundo Municipal de Educação - Sessão Plenária do dia 08/10/2021

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Piso do Magistério poderá aumentar 31,3% em 2022.

Tocantinópolis agora é a 8ª maior cidade em captação de recursos do Fundeb no Tocantins

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os estados, o distrito federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No dia 25 de setembro, foi publicada uma portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb para o terceiro quadrimestre do atual exercício. O valor anual mínimo por aluno de 2021 ficou em R$ 4.397,91, ou seja, 31,3% maior que em 2020, quando se chegou a R$ 3.349,56.

Com isso, mantendo sua fórmula de cálculo e respeitando as regras, o piso nacional do magistério para 2022 poderá ser de 31,3%. A Confederação Nacional dos Municípios - CNM calcula um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais superior a R$ 28 bilhões.

Com a publicação da Portaria Interministerial nº 8, que altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, a Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis passa a ser 8ª maior cidade em captação de recursos financeiros do Fundeb com a previsão orçamentária de R$ 15.025.198,07 (quinze milhões vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais e sete centavos) até o final de 2021. Esses cálculos de captação de recursos são correspondentes ao trabalho realizado no ano base de 2020.

Fonte de Pesquisa: Cacs-Fundeb de Tocantinópolis

Lista Atualizada - Mês de Referência: Setembro - Contratos Temporários do Fundo Municipal de Educação

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O Município de Tocantinópolis, segundo o Relatório da Folha de Pagamento do mês de Setembro, possui no Quadro do Fundo Municipal de Educação, mais de 180 funcionários em Regime de Contratos Temporários.

Dados: Portal da Prefeitura de Tocantinópolis