Valores Recebidos pelo FUNDEB em Tocantinópolis - Atualizado até Dezembro de 2021

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Fonte: Agência do Banco do Brasil

FUNDEB-Complementação da União na modalidade VAAT Ano Base de 2021 - Atualização Mês de Dezembro

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Fonte de Pesquisa: Banco do Brasil

Convocação para a 3ª Sessão Extraordinária do CACS-FUNDEB de 2021

Aos

Conselheiros do CACS/FUNDEB

Assunto: 3ª Sessão Extraordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente e respeitosamente, para convocá-los, para a 3ª Sessão Extraordinária do CACS/FUNDEB de Tocantinópolis-TO. Na oportunidade, respeitando o princípio da publicidade, aproveito para convidar todos os Profissionais da Educação, Órgãos Judicias, Órgãos do Legislativo, Órgãos do Executivo, Funcionários Públicos Municipais e Sociedade em Geral que desejem acompanhar a referida sessão.

• Data: 22/12/2021 – Quarta-Feira
• Horário: 17h
• Local: Plataforma Google Meet (Computador/Celular)
• Link: https://meet.google.com/vmi-megw-cku 

Plano de Assunto: 

• Projeto de Lei nº 017/2021, que dispõe sobre o rateio do Fundeb entre profissionais da educação, e adota outras providências. 

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Retornos do Poder Executivo em relação aos últimos ofícios deste Colegiado

Segue anexado abaixo o Ofício 120 da Semec - Resposta sobre o pedido de devoluções de gratificações desproporcionais aos dias trabalhados, no âmbito do setor da Educação. Mas este presidente ressalta a todos que até a presente data não obtivemos retorno em relação aos ofícios: Ofício 034/2021, Ofício 035/2021, Ofício 036/2021, Ofício 037/2021, Ofício 039/2021, Ofício 040/2021, Ofício 041/2021.

São ofícios de reiterações, portanto iremos encaminhar todas as denegações do Poder Executivo ao Ministério Público, rejeitaremos as próximas informações do SIOPE. Começaremos, ainda, o Relatório de Parecer das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Educação e Cultura. Mas ressaltamos que estamos abertos ao diálogo para resolver a morosidade e negação do Município em responder e enviar as devidas documentações a este Colegiado do Fundeb.

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Raeulan Barbosa da Silva Pereira
Presidente do Conselho do Fundeb

Resolução CACS/FUNDEB Nº 004, de 14 de dezembro de 2021

Resolução CACS/FUNDEB Nº 004 de 14 de dezembro de 2021, Dispensando, a pedido por moção, na Sessão Plenária Ordinária do dia 08 de outubro de 2021, a Conselheira Titular: Carmélia Miranda Cirqueira, Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis Estado do Tocantins.

Assume a titularidade, conforme Regimento Interno, o servidor efetivo e atualmente nomeado Diretor: Walter Feitosa de Sousa.

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