Retornos do Poder Executivo em relação aos últimos ofícios deste Colegiado

Segue anexado abaixo o Ofício 120 da Semec - Resposta sobre o pedido de devoluções de gratificações desproporcionais aos dias trabalhados, no âmbito do setor da Educação. Mas este presidente ressalta a todos que até a presente data não obtivemos retorno em relação aos ofícios: Ofício 034/2021, Ofício 035/2021, Ofício 036/2021, Ofício 037/2021, Ofício 039/2021, Ofício 040/2021, Ofício 041/2021.

São ofícios de reiterações, portanto iremos encaminhar todas as denegações do Poder Executivo ao Ministério Público, rejeitaremos as próximas informações do SIOPE. Começaremos, ainda, o Relatório de Parecer das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Educação e Cultura. Mas ressaltamos que estamos abertos ao diálogo para resolver a morosidade e negação do Município em responder e enviar as devidas documentações a este Colegiado do Fundeb.

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Raeulan Barbosa da Silva Pereira
Presidente do Conselho do Fundeb