Piso do Magistério poderá aumentar 31,3% em 2022.

Tocantinópolis agora é a 8ª maior cidade em captação de recursos do Fundeb no Tocantins

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os estados, o distrito federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No dia 25 de setembro, foi publicada uma portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb para o terceiro quadrimestre do atual exercício. O valor anual mínimo por aluno de 2021 ficou em R$ 4.397,91, ou seja, 31,3% maior que em 2020, quando se chegou a R$ 3.349,56.

Com isso, mantendo sua fórmula de cálculo e respeitando as regras, o piso nacional do magistério para 2022 poderá ser de 31,3%. A Confederação Nacional dos Municípios - CNM calcula um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais superior a R$ 28 bilhões.

Com a publicação da Portaria Interministerial nº 8, que altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, a Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis passa a ser 8ª maior cidade em captação de recursos financeiros do Fundeb com a previsão orçamentária de R$ 15.025.198,07 (quinze milhões vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais e sete centavos) até o final de 2021. Esses cálculos de captação de recursos são correspondentes ao trabalho realizado no ano base de 2020.

Fonte de Pesquisa: Cacs-Fundeb de Tocantinópolis