Resolução CACS/FUNDEB Nº 002 de 04 de agosto de 2021

Dispõe sobre a aprovação da nomeação dos novos membros para compor o CACS/FUNDEB no Município de Tocantinópolis-TO, e adota outras providências.

    

    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Tocantinópolis – CACS FUNDEB, instituído no âmbito do Município pelo Decreto Municipal Nº 034 de 10 de março de 2021, em concordância com a Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e em atendimento nas deliberações tomadas na Plenária do Conselho do Fundeb do dia 04 de agosto de 2021:

RESOLVE:

    Art. 1º Aprovar, conforme a Sessão Plenária Extraordinária de 04 de agosto de 2021, em concordância ao Ofício de solicitação da Associação dos Servidores do Município de Tocantinópolis - ASMAT, Regimento Interno do CACS-FUNDEB e aprovação por unanimidade em Plenária, a designação dos seguintes servidores - Representantes de Organização de Sociedade Civil do Município de Tocantinópolis para compor o Novo CACS/FUNDEB:

1º Membro Titular: Sônia Paula Santos Nascimento

1º Membro Suplente: Maria Odeth Lima Bomfim

2º Membro Titular: Erika Rodrigues Costa Antunes

2º Membro Suplente: Paulo Cesar Pereira da Silva

    Art. 2º As medidas previstas nesta Resolução poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

    Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Raeulan Barbosa da Silva Pereira
Presidente Conselheiro do CACS/FUNDEB

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